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Direitos do consumidor nas compras online: tudo o que você precisa saber

19 de dezembro de 2025
A striking image featuring a brass justice scale and gavel on a wooden desk, symbolizing law and justice.

Introdução

Mesmo com o crescimento do comércio eletrônico, muitos consumidores ainda desconhecem seus direitos ao comprar pela internet. Isso faz com que aceitem prejuízos que poderiam ser facilmente resolvidos com informação.

Neste artigo, você vai conhecer os principais direitos do consumidor nas compras online, entender como a lei funciona e o que fazer quando algo dá errado.


O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O CDC protege o consumidor em compras feitas fora do estabelecimento físico, incluindo internet, telefone e aplicativos.



Direito de arrependimento

O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.


Troca e devolução de produtos com defeito

Produtos com defeito devem ser:

  • consertados
  • trocados
  • ou reembolsados

A escolha depende da situação e do prazo legal.


Garantia legal e garantia contratual

Todo produto tem garantia legal, mesmo que a loja não informe. Garantias adicionais são opcionais.


O que fazer quando a loja não resolve

  • registre reclamação
  • guarde comprovantes
  • procure órgãos de defesa do consumidor

Conclusão

Conhecer seus direitos transforma o consumidor em alguém mais seguro, consciente e protegido ao comprar online.

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